Principais direitos do trabalhador – Ao Sair da Empresa

Veja quais são as verbas que você tem direito. Quando o empregado pede demissão: Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço. a) Empregado com menos de um ano no emprego: saldo de salários; 13º salário; depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso; e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional. b) Empregado com mais de um ano no emprego: saldo de salários; 13º salário; férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não as tiver gozado); férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; e depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso. O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente. Quando o empregado é demitido: Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, o empregado terá direito a: a) Empregado com menos de um ano de serviço: saldo de salários; aviso prévio; 13º salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior; depósito de importância igual a 40% do total dos depósitos de FGTS que estiver na conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária; saque do FGTS. b) Empregado com mais de 1 ano de serviço: saldo de salários; aviso prévio; 13º salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não tirou férias); depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior; 40% dos depósitos de FGTS, acrescidos de juros e atualização monetária; saque do FGTS.

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